{% extends "base.html" %} {% block title %}Configuração Fiscal{% endblock %} {% block content %}

Configuração Fiscal por Empresa

Configure certificado digital, séries e CSC para emissão de notas fiscais de cada empresa

Total de empresas encontradas: {{ empresas|length }}
{% if empresas %} {% for emp in empresas %} {% set config_emp = emp.configuracao_fiscal.first() if emp.configuracao_fiscal else None %}

{{ emp.razao_social or emp.nome }}

{{ emp.municipio or 'N/A' }}/{{ emp.uf or 'N/A' }} {% if emp.cnpj %} | {{ emp.cnpj }} {% endif %}

Inscrição Estadual:

{{ emp.inscricao_estadual or 'Não informada' }}

Inscrição Municipal:

{{ emp.inscricao_municipal or 'Não informada' }}

Regime Tributário:

{{ emp.regime_tributario or 'Não configurado' }}

CNAE:

{{ emp.cnae or 'Não informado' }}


Certificado Digital A1 {% if config_emp and config_emp.certificado_path %} Configurado {% else %} Pendente {% endif %}
{% if config_emp and config_emp.certificado_path %}
Certificado vinculado a esta empresa:
{{ config_emp.certificado_path }} {% if emp.certificado_cnpj %}
CNPJ do Certificado: {{ emp.certificado_cnpj }} {% endif %} {% if emp.certificado_data_validade %}
Válido até: {{ emp.certificado_data_validade.strftime('%d/%m/%Y') }} {% endif %} {% if emp.certificado_titular %}
Titular: {{ emp.certificado_titular }} {% endif %}
Baixar
{% else %}
Nenhum certificado configurado para esta empresa
{% endif %}
Regras de Validação:
  • O certificado deve estar no formato .pfx ou .p12
  • O CNPJ do certificado deve corresponder ao CNPJ cadastrado nesta empresa ({{ emp.cnpj or 'não informado' }})
  • O certificado não pode estar vencido
  • Cada empresa deve ter seu próprio certificado
Certificado digital A1
Armazenada de forma segura

NF-e (Modelo 55) - Vendas B2B

NFC-e (Modelo 65) - PDV/Varejo
CSC (Código de Segurança)

Necessário para QRCode da NFC-e. Obtido no portal da SEFAZ.


Alíquotas de Impostos por Estado
Configure as alíquotas padrão de impostos para o estado da empresa. Estas alíquotas serão aplicadas automaticamente na emissão de NF-e/NFC-e.
Alíquota interna do estado (geralmente 17% ou 18%)
Geralmente 0,65% ou 1,65%
Geralmente 3% ou 7,6%
Atenção: As alíquotas variam conforme o estado e regime tributário da empresa. Consulte seu contador para definir os valores corretos.
Perfis Simplificados de Tributação
Gerenciar CFOPs
Integração com CFOPs: Selecione um CFOP cadastrado para preencher automaticamente os códigos CST/CSOSN e alíquotas. Você também pode editar manualmente os valores após a seleção.
Os CFOPs devem ter os campos de tributação configurados em Fiscal > CFOPs
{% set perfis = [ { 'slug': 'normal', 'titulo': 'Normal', 'icone': 'bi-briefcase', 'bg': 'bg-light', 'cor': 'primary' }, { 'slug': 'isento', 'titulo': 'Isento / Não Tributado', 'icone': 'bi-shield-slash', 'bg': 'bg-light', 'cor': 'success' }, { 'slug': 'antecipado', 'titulo': 'Antecipado / ST', 'icone': 'bi-lightning-charge', 'bg': 'bg-light', 'cor': 'warning' } ] %} {% for perfil in perfis %} {% set prefix = 'tributacao_' ~ perfil.slug ~ '_' %} {% set descricao = config_emp|attr(prefix ~ 'descricao') if config_emp else '' %} {% set cfop = config_emp|attr(prefix ~ 'cfop') if config_emp else '' %} {% set cst_icms = config_emp|attr(prefix ~ 'cst_icms') if config_emp else '' %} {% set cst_pis = config_emp|attr(prefix ~ 'cst_pis') if config_emp else '' %} {% set cst_cofins = config_emp|attr(prefix ~ 'cst_cofins') if config_emp else '' %} {% set aliq_icms = config_emp|attr(prefix ~ 'aliquota_icms') if config_emp else '' %} {% set aliq_pis = config_emp|attr(prefix ~ 'aliquota_pis') if config_emp else '' %} {% set aliq_cofins = config_emp|attr(prefix ~ 'aliquota_cofins') if config_emp else '' %}
Tributação {{ perfil.titulo }}
%
%
%

Configure conforme orientação do contador.

{% endfor %}
Reforma Tributária (2026+)
Em desenvolvimento: A Reforma Tributária entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. O sistema já está preparado com a estrutura XML para CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), mas aguarda regulamentação final.
Substituirá PIS e COFINS (previsão: 2027)
Substituirá ICMS e ISS (previsão: 2029)
Para produtos específicos (previsão: 2027)

Os campos estão desabilitados pois a reforma ainda não está em vigor. Serão ativados quando houver regulamentação oficial da SEFAZ.

Configurações de Impressão do DANFE
Logo da Empresa no DANFE
{% if config_emp and config_emp.logo_danfe_path %}
Logo DANFE
Logo configurada
{{ config_emp.logo_danfe_path.split('/')[-1].split('\\')[-1] if config_emp.logo_danfe_path else '' }}
{% endif %}
Formatos: PNG, JPG, GIF. Tamanho recomendado: 200x80 pixels
Informações Adicionais

CPF do Consumidor (NFC-e)

Abre modal perguntando CPF antes de transmitir

Não permite emitir sem informar CPF
Programa Nota Premiada
Mensagem exibida no DANFE incentivando o CPF

Mensagem Simples Nacional no XML (infAdFisco)
Mensagens incluídas no XML (campo infAdFisco):
  • DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
  • NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI

Base Legal: LC 123/2006, Art. 23 | Base Técnica: MOC 7.0 - Campo Z02 (máx 2000 chars)

Mensagem Personalizada no Rodapé
Esta mensagem aparecerá no rodapé do DANFE (máx. 500 caracteres)
Repositório de Arquivos XML
Configure pastas personalizadas para salvar os arquivos XML das notas fiscais. Se não configurado, os arquivos serão salvos na pasta padrão do sistema.
Pasta raiz para os arquivos XML. O sistema criará subpastas por ano/mês.
Como organizar as subpastas de XMLs.
XML antes da autorização
XML com protocolo de autorização
XML de eventos de cancelamento
{% if config_emp and config_emp.pasta_xml_base %}
Pasta configurada: {{ config_emp.pasta_xml_base }}
Exemplo de caminho completo: {{ config_emp.pasta_xml_base }}\{% if config_emp.estrutura_pasta_xml == 'modelo_ano_mes' %}NFe\{% endif %}2025\01\{% if config_emp.estrutura_pasta_xml == 'ano_mes_modelo' %}NFe\{% endif %}12345678901234567890123456789012345678901234.xml
{% endif %}
Voltar
{% endfor %} {% else %}
Nenhuma empresa cadastrada ainda. Cadastre uma empresa para configurar as opções fiscais.
{% endif %}
{% endblock %}