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Reforma Tributária de Consumo

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Sobre a Reforma Tributária de Consumo (NT 2025.002)

A Reforma Tributária de Consumo introduz novos tributos que substituirão gradualmente os atuais:

IBS
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui ICMS + ISS
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui PIS + COFINS
IS
Imposto Seletivo
Produtos nocivos à saúde/meio ambiente
Cronograma de Transição
2026 10%*
2027 10%
2028 20%
2029 40%
2030 60%
2031 80%
2032 90%
2033 100%
* 2026: Ano de teste - tributos cobrados mas compensados integralmente (sem recolhimento efetivo)
Configuração por Empresa
{% for empresa in empresas %} {% set config = configs.get(empresa.id) %} {% else %} {% endfor %}
Empresa Regime RTC Alíq. IBS Padrão Alíq. CBS Padrão Split Payment Status Ações
{{ empresa.nome }} {% if empresa.razao_social and empresa.razao_social != empresa.nome %}
{{ empresa.razao_social }} {% endif %}
{% if config %} {% if config.regime_rtc == 'geral' %} Regime Geral {% elif config.regime_rtc == 'simples' %} Simples Nacional {% elif config.regime_rtc == 'especial' %} Regime Especial {% else %} {{ config.regime_rtc }} {% endif %} {% else %} Não configurado {% endif %} {% if config %} {{ "%.2f"|format(config.aliq_ibs_padrao) }}% {% else %}-{% endif %} {% if config %} {{ "%.2f"|format(config.aliq_cbs_padrao) }}% {% else %}-{% endif %} {% if config %} {% if config.habilitar_split_payment %} Habilitado {% else %} Desabilitado {% endif %} {% else %}-{% endif %} {% if config and config.ativo %} Ativo {% elif config %} Inativo {% else %} Pendente {% endif %}
Nenhuma empresa cadastrada
Códigos de Situação Tributária - IBS/CBS
{% for cst in cst_list %} {% else %} {% endfor %}
Código Descrição Tributação Gera Crédito Gera Débito
{{ cst.codigo }} {{ cst.descricao }} {% if cst.tributacao == 'tributada' %} Tributada {% elif cst.tributacao == 'isenta' %} Isenta {% elif cst.tributacao == 'diferida' %} Diferida {% elif cst.tributacao == 'suspensa' %} Suspensa {% elif cst.tributacao == 'nao_tributada' %} Não Tributada {% else %} {{ cst.tributacao or '-' }} {% endif %} {% if cst.gera_credito %} {% else %} {% endif %} {% if cst.gera_debito %} {% else %} {% endif %}
Nenhum CST cadastrado. Execute a migração novamente.
{% endblock %}